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DIREITO INTERNACIONAL

Informações:

Sobre este curso

A análise do Direito e noções jurídicas sobre o Estado e o Direito Internacional, com a apresentação dos conceitos e interações com o Direito Humanos, Internacional Público e Organização Mundial do Comércio.Caráter jurídico do Direito Internacional Público: Fundamento de validade da norma jurídica internacional; DIP e Direito Internacional Privado; DIP e direito interno; Fontes do DIP: Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Sujeitos do Direito Internacional Público: Estado: conceito; capacidade de entrar em relações com os demais Estados; Responsabilidade internacional dos Estados; Nacionais e estrangeiros: nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro, deportação, expulsão e extradição. Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais: definição, elementos constitutivos, classificação, personalidade jurídica. Responsabilidade internacional das organizações internacionais; Organização das Nações Unidas (ONU). Solução pacífica de controvérsias internacionais: Meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais. Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário: conceito e proteção (âmbito internacional e regional); Refugiados. Processo de integração: Noções gerais, conceito e características. MERCOSUL e União Europeia: gênese e estrutura institucional. Direito do comércio internacional: Conhecimentos elementares; Organização Mundial do Comércio: gênese e estrutura institucional; Fundo Monetário Internacional e Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.

Conteúdo do curso

ACO

Metodologia